Lula sanciona mudanças na Timemania

Habeas corpus. Depositário infiel. Bem alienado por terceiro. Prisão civil. Impossibilidade.

Herdeiros menores têm direito a agregar a pensão do sucessor que atingiu maioridade

Execução fiscal extinta pela prescrição intercorrente argüida nas contra-razões por Defensor Público: possibilidade.

Desembargadores confirmam aposentadoria por invalidez decorrente de LER

Erro em nome da parte não é motivo para deixar de julgar recurso

Somente ferroviários aposentados após decreto-lei 956 têm direito à complementação

Falta de recolhimento de contribuições pelo empregador doméstico não enseja descumprimento da carência

TJ mantém direito de escola inadimplente a alvará

Negada estabilidade a bancária que não comprovou requisitos

Aposentado que não puder comparecer ao banco deve autorizar procurador

Empresários responderão ação penal por emitirem notas fiscais calçadas

Negado HC a empresário acusado de apropriação de contribuições previdenciárias

Prorrogação ou nova contratação emergencial

Álvaro Baddini Junior - Advogado formado pela Faculdade de Direito de Sorocaba em 1968 tendo ainda atuado na Prefeitura Municipal de Sorocaba durante 20 anos sempre na área administrativa sendo inclusive Presidente da Comissão Permanente de Licitações. Especialista em licitações e contratos públicos. Presta assessoria à Prefeituras e empresas privadas. Criou o curso denominado " A licitação na Prática do Dia a Dia"

7 direitos previdenciários que você precisa conhecer

Por Carmem Lilian Calvo Bosquê

Agravo de instrumento. Pensão por morte. União estável.

Reconhecimento de dependente. Ação declaratória na Justiça Estadual.

Embargos à execução fiscal. Intempestividade. Dies a quo. Intimação da penhora (art. 16, III, da Lei nº 6.830/80). Teoria da aparência.

Benefício previdenciário. Decadência. Lei nº 8.213/91, art. 103, com as alterações de 1997.

Parecer Jurídico de Direito Trabalhista e Direito Previdenciário brasileiro. Estabilidade pré-aposentadoria

Cuida-se de consulta formulada a respeito da Estabilidade Pré-aposentadoria.

Quando o aposentado é isento de declarar Imposto de Renda?

A declaração do IRPF 2024 começou em março e termina às 23h69 do dia 31 de maio